Programa
Aveiro — Cidade Digital

Câmara Municipal de Aveiro
Universidade de Aveiro
Portugal Telecom, S.A.

Índice
Índice	2
Introdução	5
Enquadramento	7
Um Programa mobilizador da sociedade	7
Um Programa da cidade	7
Um Programa para os cidadãos	7
Uma visão estratégica	8
Objectivos gerais	8
Factores críticos de sucesso	9
Concertação e diálogo social	9
Utilidade dos serviços	9
Conjugação das fontes de financiamento	9
Protecção da privacidade e dos dados pessoais	9
Enquadramento temporal	10
Flexibilidade e agilidade	10
Área de Intervenção 1 — Construir a comunidade digital	11
Meta 1.1 — Facilitar e incentivar o acesso de todos os  cidadãos e entidades aos serviços e à informação	11
Meta 1.2 — Disponibilizar uma base cartográfica digital	12
Meta 1.3 — Fomentar as transferências electrónicas de dados	12
Meta 1.4 — Reorganizar e modernizar os serviços e a gestão públicos e qualificar os recursos humanos para a sociedade da informação	12
Meta 1.5 — Promover o teletrabalho	13
Meta 1.6 — Desenvolver o conceito de Cidade Digital	13
Área de Intervenção 2 — Autarquias e serviços de âmbito concelhio	14
Meta 2.1 — Dotar o Concelho de Aveiro de um cadastro predial rústico e urbano digital.	14
Meta 2.2 — Introduzir os sistemas de informação geográfica no planeamento e na gestão do território	14
Meta 2.3 — Automatizar e integrar a gestão do tráfego urbano e dos transportes públicos	15
Meta 2.4 — Modernizar os sistemas de prevenção e de protecção civil	15
Meta 2.5 — Monitorizar a qualidade do ambiente	16
Meta 2.6 — Melhorar a mobilidade  dos cidadãos no espaço urbano	16
Meta 2.7 — Promover  a comunicação entre a Autarquia e os cidadãos	16
Área de Intervenção 3 — Escola e comunidade educativa 	17
Meta 3.1 — Apetrechar os estabelecimentos escolares para a sociedade da informação	17
Meta 3.2 — Consolidar a internet na escola	17
Meta 3.3 — Apoiar os docentes na sua actividade	18
Meta 3.4 — Fomentar a info-alfabetização	18
Meta 3.5 — Promover a inserção de cidadãos em idade pré-escolar	18
Meta 3.6 — Promover a criação da comunidade educativa	18
Área de Intervenção 4 — Universidade e comunidade universitária	19
Meta 4.1 — Facilitar o acesso dos alunos aos serviços e à informação	19
Meta 4.2 — Reorganizar e modernizar os serviços e a gestão e qualificar os recursos humanos para a sociedade da informação	19
Meta 4.3 — Criar a biblioteca digital universitária	19
Meta 4.4 — Fomentar a utilização das TIC na formação inicial	20
Meta 4.5 — Promover a formação contínua aberta e à distância	20
Meta 4.6 — Promover a utilização das TIC nas actividades de I&D	20
Meta 4.7 — Promover a ligação entre a Universidade e a comunidade	21
Área de Intervenção 5 — Serviços de saúde	22
Meta 5.1 — Facilitar o acesso dos cidadãos  aos Serviços  de saúde	22
Meta 5.2 — Criar uma rede de telemedicina	22
Meta 5.3 — Modernizar o planeamento e a prevenção na saúde	22
Meta 5.4 — Criar uma rede de serviços de emergência	23
Área de Intervenção 6 — Solidariedade social	24
Meta 6.1 — Introduzir as TIC ao nível das instituições de solidariedade social	24
Meta 6.2 — Promover a produção de conteúdos multimédia adaptados aos cidadãos com necessidades especiais.	24
Meta 6.3 — Criar centros de apoio remoto para pessoas com necessidades especiais	25
Meta 6.4 — Flexibilizar os sistemas da SI	25
Meta 6.5 — Promover a modernização do sistema de segurança social	25
Meta 6.6 — Promover a integração na comunidade dos grupos socialmente desfavorecidos	25
Área de Intervenção 7 — Tecido produtivo	26
Meta 7.1 — Dinamizar as indústrias dos conteúdos, do software e do audiovisual	26
Meta 7.2 — Dinamizar a utilização das TIC pelo tecido produtivo	26
Meta 7.3 — Dinamizar o comércio electrónico no tecido produtivo	26
Meta 7.4 — Estimular a competitividade e a capacidade de internacionalização do tecido produtivo	27
Meta 7.5 — Promover a modernização do Porto de Aveiro	27
Meta 7.6 — Dinamizar o mercado de trabalho	27
Meta 7.7 — Promover o comércio e os serviços locais	28
Área de Intervenção 8 — Informação, cultura e lazer	29
Meta 8.1 — Capacitar os média para a SI	29
Meta 8.2 — Apoiar as associações culturais e as colectividades de cultura, desporto e recreio	29
Meta 8.3 — Promover o desenvolvimento de mediatecas e de bibliotecas digitais	29
Meta 8.4 — Promover a divulgação turística e de acontecimentos públicos	30
Meta 8.5 — Promover a realização de acontecimentos sociais virtuais	30
Organização e gestão do Programa	31
Órgãos de gestão e acompanhamento	31
Consórcio/Fundação para a Cidade Digital	31
Gabinete Técnico	31
Conselho de Estratégia	32
Fórum Cidade Digital	32
Quadro de execução do Programa	32
Modelo de financiamento	33
Avaliação e resultados do Programa	34

Introdução
A Sociedade da Informação (SI) manifesta-se já hoje no quotidiano de muitos portugueses. Gestos como a utilização de serviços da Rede Multibanco, o uso do porta-moedas electrónico ou a utilização da Via Verde nas auto-estradas tornaram-se banais.
Se é certo que as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) podem contribuir para facilitar grandemente a vida das pessoas e das instituições, não é menos certo que elas podem constituir também um importante factor de exclusão dos indivíduos, contribuindo para o seu isolamento social e profissional.
Do mesmo modo, se por um lado a Sociedade da Informação constitui uma oportunidade única para o desenvolvimento económico e social do país, por outro, ela pode constituir igualmente um factor de agravamento do fosso que ainda nos separa dos países mais desenvolvidos. 
Urge, por isso, procurar as melhores práticas que permitam concretizar a Sociedade da Informação em Portugal.
O Programa Aveiro — Cidade Digital procura responder a este importante desafio pela procura das melhores práticas de desenvolvimento e introdução das TIC à escala de uma Cidade e pela demonstração dos benefícios que elas podem proporcionar. 
A Cidade de Aveiro ocupa um lugar impar em Portugal para poder acolher este Programa. Em primeiro lugar, um tecido humano e empresarial modernizado, e uma autarquia empenhada em políticas e experiências de modernização técnica e administrativa. Depois, pela existência de uma Universidade activa em muitas áreas relevantes para um programa com a ambição deste, como é o caso das telecomunicações, das tecnologias da informação, da comunicação e arte, do planeamento urbano, da sociologia das organizações, do ensino e da formação, e que se procura constituir ela própria como um exemplo de modernização administrativa e de utilização das TIC. Também por nela se localizar o Centro de Estudos de Telecomunicações (CET), criado em 1950, hoje  Direcção de Investigação e Desenvolvimento da Portugal Telecom, uma referência a nível nacional e internacional na área de I&D em Telecomunicações, com grande experiência em muitos domínios técnicos e aplicacionais da maior relevância para o lançamento da Sociedade da Informação.
Possui ainda a Cidade um número significativo de pequenas e médias empresas, tanto nos sectores tradicionais como nos tecnologicamente mais avançados, incluindo as TIC, uma rede totalmente digitalizada, acesso à Rede Digital com Integração de Serviços, dois operadores de TV por cabo, infra-estruturas de banda larga para apoio à I&D (RIA e ROBL) e um número significativo de prestadores de serviços e de utilizadores da internet. 
É, além disso, uma Cidade de média dimensão com uma elevada percentagem de jovens em idade escolar e uma concentração significativa da população nos sectores industrial, comercial e de serviços, condições importantes para o sucesso da iniciativa. Não negligenciável é também a existência de experiências anteriores de utilização das TIC por colaboração entre instituições como a Universidade de Aveiro, PT/CET, Câmara Municipal, empresas, escolas dos vários graus de ensino, Serviços de Saúde, Porto de Aveiro, Região de Turismo, Misericórdia, Bombeiros, instituições de solidariedade social e comunicação social. 
O Programa Aveiro — Cidade Digital é assumido como motor de um processo que se deverá desenvolver de forma auto-sustentada, por exigência da sociedade, uma vez conseguido o efeito de demonstração. Aveiro funcionará então como um pólo difusor das melhores práticas para outras regiões, numa perspectiva de alargamento progressivo da SI em Portugal.
Enquadramento
	Um Programa mobilizador da sociedade
O Programa Aveiro — Cidade Digital pretende funcionar como um instrumento mobilizador da sociedade. Mais do que disponibilizar infra-estruturas e sistemas, a construção da Cidade Digital passa por uma transformação radical dos hábitos e dos comportamentos dos cidadãos e das instituições que fazem a Cidade. 
Assim, é de importância capital que o Programa promova a participação voluntária de todos e, simultaneamente, conserve uma atitude flexível, encorajadora de iniciativas relevantes que nasçam espontaneamente junto de agentes citadinos interessados. Encorajadora pois na mobilização da sociedade e flexível na procura de sinergias e no acolhimento de novas iniciativas, perseguindo sempre uma filosofia de programa aberto à sociedade e de programa em actualização e construção permanentes.
É convicção dos promotores que este é um programa cultural, muito mais do que um programa meramente tecnológico.
Um Programa da Cidade
O Programa Aveiro – Cidade Digital é um programa próprio, da Cidade e dos cidadãos, com perfil e ambições ditados pelos seus interesses estratégicos e pelas suas capacidades actuais e potenciais. Para a sua concepção e execução, torna-se necessário mobilizar uma grande diversidade de agentes locais, e procurar os apoios políticos, estratégicos e financeiros necessários à sua concretização.
Trata-se pois de um desafio de médio prazo e de largo fôlego, só compatível com um aproveitamento sustentado de múltiplas fontes de financiamento a  disponibilizar. 
Um Programa para os cidadãos
O objectivo último do Programa é a melhoria da qualidade de vida na Cidade, em todas as suas vertentes. 
O cidadão é simultaneamente o alvo principal do Programa, e o último juiz do seu sucesso. O seu juízo será favorável se reconhecer que a vida do dia a dia lhe sai facilitada; se a sua liberdade de escolha for aumentada; se as oportunidades de educação e formação forem melhoradas; se a segurança for reforçada; etc.
O Programa terá a preocupação constante de associar os cidadãos à formulação dos seus propósitos, e de os sensibilizar para a utilização dos seus resultados.
Uma visão estratégica
A Cidade Digital promoverá a igualdade de oportunidades e de acesso público e universal à informação, estimulando o diálogo social como instrumento de concertação, Inclusão e Modernização. A Cidade Digital será útil para todos por ser construída sobre uma forte dimensão social, proporcionando um ambiente de solidariedade, de criatividade e de mudança cultural.
Neste contexto as TIC serão um vector de aceleração do processo de desenvolvimento sustentado da Cidade de Aveiro, constituindo um instrumento para:
•	maximizar a promoção do emprego e da inclusão social;
•	promover uma cultura centrada na educação e na formação ao longo da vida;
•	estimular a criatividade e a inovação nos sectores público e privado e ao nível do cidadão;
•	simplificar e clarificar os processos públicos de planeamento e decisão;
•	desenvolver a capacidade de acção das instituições e a sua aproximação aos cidadãos;
•	impulsionar o desenvolvimento sustentado e a preservação do ambiente.
Objectivos gerais
A iniciativa Aveiro — Cidade Digital perspectiva uma oportunidade para acelerar o desenvolvimento sustentado da comunidade nos eixos sociais, económicos e  culturais, num cenário de congregação de todos os agentes do desenvolvimento local para a construção duma comunidade digital que  irá contribuir para melhorar a qualidade de vida e o bem estar dos seus cidadãos.
Neste contexto são os seguintes objectivos gerais do Programa:
•	Promover o bem estar dos cidadãos;
•	Encorajar a participação no exercício da cidadania e da democracia;
•	Incrementar e melhorar o acesso à informação e aos serviços;
•	Aumentar a eficácia da administração pública local e central;
•	Reforçar o crescimento sustentado;
•	Contribuir para a igualdade de oportunidades;
•	Promover o emprego, a justiça social e a aprendizagem ao longo da vida;
•	Favorecer a inclusão das pessoas com necessidades especiais e de grupos socialmente desfavorecidos;
•	Identificar as melhores práticas de introdução das TIC no desenvolvimento de cidades sustentadas;
•	Conseguir o efeito de difusão das melhores práticas para outras regiões.
Factores críticos de sucesso
Embora a identificação das melhores práticas e métodos que permitirão concretizar a Cidade Digital seja um dos próprios objectivos da iniciativa, é possível identificar, desde já, alguns factores críticos de sucesso e algumas orientações para a sua abordagem adequada.
Concertação e diálogo social 
A Cidade Digital será um espaço onde os cidadãos encontram a sua identidade, um sentimento de pertença e de segurança, será um espaço promotor da unidade local e garante da criatividade e diversidade, através da concertação e do diálogo social.
Assim, a construção da Cidade Digital deverá estimular e conjugar as energias de todos os actores sociais que vão ser os principais agentes nos processos de modernização da comunidade. Por isso constitui um factor crítico a garantia de que os princípios da parceria, da confiança e da responsabilidade serão aprofundados, fortalecidos e alargados em todas as etapas da construção da Cidade Digital, contribuindo para ultrapassar as naturais resistências à mudança cultural e organizacional dos cidadãos e das instituições.
Utilidade dos serviços 
Aveiro — Cidade Digital é um Programa de largo fôlego que ganhará crédito na comunidade à medida que o impacto na qualidade de vida dos cidadãos ganhar visibilidade, sendo necessário manter e reforçar a confiança da comunidade ao longo de todo o processo. Assim, constitui um factor crítico para a execução do Programa a garantia simultânea  de uma grande flexibilidade e abertura associada à operacionalidade nos processos e à visibilidade atempada dos serviços com impacto na qualidade de vida dos cidadãos.
Conjugação das fontes de financiamento 
Considerando a dimensão do Programa antevê-se a necessidade de recorrer a diferentes fontes que hão-de contribuir para um modelo integrado de financiamento. Neste quadro é factor crítico a conjugação das múltiplas fontes de financiamento que deverão ser coordenadas entre si de modo a garantir mecanismos facilitadores de execução e controlo financeiro.
Protecção da privacidade e dos dados pessoais
Tendo em conta a digitalização, arquivo, manipulação e processamento digital da informação, que o Programa Aveiro — Cidade Digital vai estimular, deve a comunidade digital ter garantias de implementação de mecanismos e processos para a protecção da sua privacidade, pessoal e familiar, e dos seus dados pessoais. Tais mecanismos, de natureza técnica, deverão observar o disposto na legislação.
Assim, constitui um factor crítico que na construção da Cidade Digital se tenham em conta os direitos de personalidade constitucional e civilmente consagrados e protegidos, tais como o direito à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada e familiar (artigos 26.º da Constituição da República Portuguesa e artigos 79.º e 80.º do Código Civil), conjugados com a Lei 10 de 1991 (Lei de protecção de Dados Pessoais face à Informática). 
Enquadramento temporal  
O Programa Aveiro – Cidade Digital é organizado em torno de áreas de intervenção, para as quais se definem metas realizáveis a médio prazo (dois mais seis anos). As metas são descritas em termos de objectivos indicativos, para os quais será possível identificar métricas de progresso a curto prazo (dois anos) no âmbito dos vários projectos que concretizarão a Cidade Digital.
É contudo claro para os promotores que o próprio conceito de Cidade Digital se irá construindo e adaptando ao longo do tempo, nomeadamente através do ajuste e  enriquecimento das suas metas e áreas de intervenção. Não pode deixar de ser assim, dadas as imprecisões conceptuais cuja clarificação é um dos próprios objectivos do Programa, e dada a rápida evolução de conceitos e soluções na intersecção dos domínios social, cultural e tecnológico, que está no centro do Programa .
Flexibilidade e agilidade
À concepção da Cidade Digital como um programa em construção permanente é essencial que correspondam formas de financiamento que garantam a flexibilidade necessária ao acolhimento progressivo das diversas iniciativas meritórias (projectos) que forem sendo identificadas ao longo do tempo. Mesmo no curto prazo (2 anos iniciais) o Programa deve arrancar com um elenco de projectos, e ser enriquecido logo que surjam novas propostas com suficiente merecimento. 
Isto significa que a entidade que agregará os três promotores do Programa deve poder apoiar muito rapidamente os organismos promotores dos projectos. 
Se os financiamentos disponíveis se localizarem na entidade gestora do Programa, esta questão está automaticamente resolvida; se eles forem localizados junto dos organismos financiadores centrais (por exemplo, gestores dos programas do QCA), é indispensável dotar a entidade gestora de capacidade de intervenção financeira capaz de garantir o desiderato anterior. 
Naturalmente, a entidade gestora do Programa assegurará que os diferentes projectos respeitem o enquadramento global do Programa especificado no presente documento, e que instancia o conjunto de áreas de intervenção e grandes metas a atingir no médio prazo.
Área de Intervenção 1.	
	Construir a comunidade digital
Uma Cidade Digital não se constrói apenas pela modernização dos diversos sectores de actividade que nela são identificáveis. Existe uma componente integradora, centrada no cidadão, que é fundamental para uma efectiva melhoria da qualidade de vida urbana. A área de intervenção denominada comunidade digital é agregadora das metas e dos objectivos que, nesse sentido, podem ser considerados transversais a todo o Programa Aveiro — Cidade Digital.
 Intervenções estruturais como a criação de acesso universal dos cidadãos às TIC, a modernização dos serviços e do atendimento ao cidadão, a adaptação da cultura organizacional, a formação e sensibilização para a SI são, de facto, aplicáveis a todas as restantes áreas de intervenção. 
A administração pública e os serviços de âmbito não estritamente concelhio (finanças, notariado, conservatórias, sistema judicial, etc.) são também considerados parte integrante desta área transversal. Tal deve-se ao entendimento de que a modernização dos serviços dependentes da administração central é também ela estruturante, no sentido em que é essencial  à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e ao aumento da eficiência das empresas e das restantes instituições implantadas no Concelho.
Meta 1.1 — Facilitar e incentivar o acesso de todos os  cidadãos e entidades aos serviços e à informação
Estabelecer uma rede de serviços com postos de acesso em locais públicos e  centros de recursos partilhados que permitam e estimulem o acesso dos cidadãos aos serviços e aplicações disponíveis na Cidade Digital.
Garantir a criação de condições que permitam a utilização dos serviços da administração local, da saúde, da educação e outros serviços públicos da Cidade Digital aos cidadãos com necessidades especiais.
Criar condições de acessibilidade aos serviços que favoreçam a sua expansão e utilização em todas as situações: em casa, no trabalho e no lazer.
Dotar a administração local e os serviços públicos de sistemas integrados que, por recurso às TIC, garantam o acesso remoto à informação pelos cidadãos, pelas empresas e pelas restantes instituições. Sempre que possível dotar esses sistemas da capacidade de prestação remota de serviços como o pagamento de prestações sociais ou a requisição de licenças e certidões. Criar mecanismos de actualização permanente da informação disponibilizada.
Criar um serviço universal de informação e atendimento ao cidadão com a capacidade de permitir um acesso integrado à informação e aos serviços disponibilizados na Cidade Digital pelos diversos departamentos da administração local, dos serviços públicos e de outras instituições e que seja acessível a partir de casa, do local de trabalho ou de postos de acesso em locais públicos. 
Criar um centro demonstrador  da Cidade Digital, que promova a experimentação e a divulgação do estado da arte dos serviços. Este centro deverá albergar todos os serviços e aplicações disponíveis na Cidade Digital (quiosques multimédia, serviços avançados de telecomunicações e lojas onde diversos tipos de serviços suportados nas TIC sejam disponibilizados — lojas do cidadão). Deverá ainda possuir os recursos humanos adequados para que o cidadão possa esclarecer as suas dúvidas na utilização dos serviços e das TIC.
Promover a apetência do cidadão para a utilização das TIC, nomeadamente através da execução de um plano de marketing da Cidade Digital e da criação de um guia multimédia com informação sobre o Programa e notícias sobre a Cidade Digital.
Criação de serviços na comunidade digital que garantam a comunicação permanente entre os promotores do Programa e os cidadãos e a promoção e divulgação de iniciativas e projectos.
Meta 1.2 — Disponibilizar uma base cartográfica digital
Dotar a área geográfica do Município com uma base cartográfica digital permanentemente actualizada para apoiar um leque diversificado de aplicações e serviços de utilidade pública. As escalas prioritárias são a escala 1:10.000, abrangendo a totalidade da área concelhia, destinada a actividades de macro planeamento (ordenamento do território, transportes, sistemas de emergência, etc.) e a escala 1:1.000 nos núcleos urbanos e áreas de previsível expansão urbana destinada a actividades que requeiram grande pormenorização como é o caso da gestão urbana.
Meta 1.3 — Fomentar as transferências electrónicas de dados
Estabelecer condições para eliminar a repetição do pedido da mesma informação ao cidadão e às empresas por parte da administração pública. Os serviços deverão comunicar entre si toda a informação que não viole a privacidade dos cidadãos nem os direitos das empresas.
Promover a utilização da transferência electrónica de dados no interior da administração pública e nas relações desta com a sociedade, com vista a diminuir o custo das operações e acelerar e desburocratizar os procedimentos.
Criar as condições objectivas para a implementação do comércio electrónico em todos os actos que requeiram pagamento à administração pública e às empresas e adoptar idêntico procedimento nos pagamentos por parte destas entidades.
Meta 1.4 — Reorganizar e modernizar os serviços e a gestão públicos e qualificar os recursos humanos para a sociedade da informação
Promover a utilização das TIC e de ferramentas informáticas de gestão e de suporte à decisão na administração local e nos serviços públicos. Adaptar a cultura organizacional e adequar os procedimentos técnicos e administrativos à utilização das novas tecnologias.
Adaptar a política de recursos humanos da administração local e dos serviços públicos no sentido de qualificar os seus trabalhadores para a utilização das tecnologias associadas à SI, através de programas de sensibilização, de formação e de experimentação.
Meta 1.5 — Promover o teletrabalho
Fomentar a implementação de práticas de teletrabalho na administração pública e nas restantes instituições públicas e privadas, nos casos de actividades em que tal seja possível e desejável, quer pela racionalização de recursos, quer pelo efeito de demonstração que possibilitem. 
Criar as condições para a aquisição de serviços externos em regime de teletrabalho e para o acesso ao teletrabalho dos cidadãos com necessidades especiais.
Meta 1.6 — Desenvolver o conceito de Cidade Digital
Antecipar e avaliar o impacto da Cidade Digital ao nível dos cidadãos, do espaço urbano e das actividades existentes na Cidade. 
Perspectiva-se a realização de estudos de avaliação de alterações na qualidade de vida dos cidadãos, no reforço da cidadania, na eficiência das instituições, na competitividade das empresas, nas necessidades de qualificação da mão de obra, na capacidade de atracção de novas actividades económicas e no posicionamento estratégico de Aveiro nos contextos regional e nacional.
Envolver Aveiro nas redes de cidades digitais da Europa como forma de discutir experiências, antecipar problemas e soluções e promover o conhecimento e o debate em torno de outras iniciativas similares.
Área de Intervenção 2.	
	Autarquias e serviços de âmbito concelhio
As autarquias locais em geral e a Câmara Municipal em particular assumem uma grande relevância na construção da Cidade Digital. Tal deve-se ao facto de estes órgãos deterem importantes responsabilidades na gestão da vida e do espaço concelhio e, por isso, se encontrarem numa posição privilegiada para poder influenciar positivamente a qualidade de vida das populações. No entanto, as autarquias locais não detêm o exclusivo dessa gestão. Existem alguns serviços que, não dependendo directamente das autarquias locais, assumem igualmente algumas competências relevantes. Assim, a presente área de intervenção engloba, para além das próprias autarquias locais, todos os serviços que, dependendo ou não das primeiras, desempenham tarefas de âmbito concelhio relacionadas com a qualidade de vida dos cidadãos, a gestão e o planeamento do território e a vida das empresas e das restantes instituições. São exemplos a recolha e o tratamento de resíduos sólidos urbanos, o abastecimento de água, o tratamento de efluentes, os transportes públicos, a gestão dos transportes e a protecção civil de âmbito municipal.
Meta 2.1 — Dotar o Concelho de Aveiro de um cadastro predial rústico e urbano digital. 
Dotar o Concelho de Aveiro de cadastro predial urbano e rústico em formato digital sobre base georeferenciada à qual serão associados campos descritivos da posse jurídica da propriedade e do valor patrimonial. 
Esta informação, para além de simplificar a consulta e o registo das transações de propriedade, facilitará os processos de expropriação, emparcelamento, loteamento urbano, etc. 
A partilha do cadastro digital entre as entidades responsáveis permitirá a modernização e a simplificação de procedimentos administrativos. Deverá ser contemplada a actualização periódica do cadastro.
Meta 2.2 — Introduzir os sistemas de informação geográfica no planeamento e na gestão do território
Dotar os autarcas, técnicos de planeamento e demais intervenientes e interessados no planeamento e gestão do território de ferramentas digitais que associem uma base cartográfica / topográfica a bases de dados temáticas devidamente estruturadas e organizadas num sistema de informação geográfica constantemente actualizado. 
São relevantes todas as condicionantes ao uso do solo impostas por planos directores municipais, planos de urbanização, planos de pormenor e outros planos de ordenamento do território e a gestão telemática das redes de água, saneamento, iluminação pública, gás, telecomunicações, etc. 
Este sistema deverá permitir vários tipos de análise espacial constituindo um suporte essencial de apoio aos decisores institucionais quanto à estratégia de ordenamento e desenvolvimento do território. 
Disponibilizar de forma concisa e integrada informação actualizada sobre o estado do ordenamento. 
Esta informação deverá estar disponível para consulta electrónica pelos cidadãos e pelas empresas, permitindo-lhes saber, para qualquer local ou área do território municipal, quais as condicionantes existentes em determinado local ou área do território municipal, quais as entidades responsáveis pelos diversos vectores de ordenamento e como obter orientações para a resolução das suas questões. 
Integrar e disponibilizar a informação disponível através do Sistema Nacional de Informação Geográfico (SNIG).
Meta 2.3 — Automatizar e integrar a gestão do tráfego urbano e dos transportes públicos
Dotar as instituições envolvidas na gestão dos transportes de um sistema telemático de gestão de tráfego e estacionamento, constituído nomeadamente por um sistema de videovigilância, com estações fixas e móveis, que permita visualizar nos comandos operacionais imagens vídeo recolhidas em parques de estacionamento e em locais propícios à ocorrência de congestões de tráfego e de sinistros rodoviários.
Equipar as entidades públicas e privadas intervenientes em operações de transportes de âmbito concelhio (transportes escolares, passageiros, trânsito, resíduos urbanos, produtos perigosos, etc.) com meios de gestão informatizada das frotas operadas, racionalizando o material disponível, os percursos realizados e os recursos humanos e materiais de apoio, bem como do tráfego em geral.
 O sistema deverá permitir uma melhoria do serviço prestado, antecipar necessidades e planear a adaptação dos operadores às modificações verificadas a nível da procura dos serviços.
Meta 2.4 — Modernizar os sistemas de prevenção e de protecção civil
Dotar os meios operacionais relacionados com serviços de emergência e protecção civil de um sistema de videovigilância, com estações fixas e móveis, que permita visualizar nos comandos operacionais imagens vídeo recolhidas em locais propícios à ocorrência de emergências. 
Este sistema deverá, ainda, ser disponibilizado para outras entidades com responsabilidades de actuação em situações de emergência como, por exemplo, bombeiros e forças de segurança. Devem ser considerados mecanismos de protecção de privacidade e dados pessoais.
Integrar os esquemas de prevenção através de uma base georeferenciada, de forma a permitir o planeamento e a resposta a situações de emergência (ex. combate a incêndios, intervenção em situação de catástrofe, intervenção em desastres rodoviários, etc.) e a optimizar a gestão de efectivos humanos e de viaturas (ex. PSP, GNR, bombeiros, etc.).
Meta 2.5 — Monitorizar a qualidade do ambiente
Dotar os serviços autárquicos e municipalizados de um sistema de videovigilância que permita fazer a monitorização remota, com base em imagens vídeo, de locais sensíveis do ponto de vista ambiental (ex. fontes poluidoras, locais de captação de água para abastecimento, estações de tratamento de águas residuais, etc.).
Estabelecer uma rede de estações terrestres de medição de vários parâmetros da qualidade ambiental como a qualidade do ar, qualidade da água, etc. de forma a serem detectadas e monitorizadas as irregularidades existentes e potencialmente nefastas para a população. Promover a utilização desta informação para sensibilizar e estimular a participação dos cidadãos na protecção do ambiente.
Meta 2.6 — Melhorar a mobilidade  dos cidadãos no espaço urbano
Criar um serviço público baseado nas TIC que proporcione uma melhoria nas condições de circulação e orientação no espaço urbano.
Disponibilizar ao cidadão informação actualizada sobre a rede de transportes públicos existente ao nível do Concelho e a sua integração com outros operadores (CP, empresas de camionagem, etc.).
Perspectiva-se uma rede de percursos dotada de sinalização apropriada e facilitadora da mobilidade e da orientação e ainda a criação de condições de segurança de circulação e o recurso a TIC apropriadas para adequar a comunicação pública a todos os cidadãos.
Meta 2.7 — Promover  a comunicação entre a Autarquia e os cidadãos
Criar um serviço Linha Verde para comunicação do público com a administração autárquica, permitindo a recolha de sugestões, informações e propostas de forma a fomentar a participação dos cidadãos na vida municipal.
Criar  um serviço de comunicação municipal em rede que permita a publicação electrónica de mensagens, documentos, boletins e comunicações da Autarquia e que promova o debate e a participação activa dos cidadãos nas realizações sociais e culturais da Cidade.
Área de Intervenção 3.	
	Escola e comunidade educativa
A escola desempenha um papel fundamental no processo de formação de cidadãos aptos para a SI. Em primeiro lugar pela educação dos jovens, mas também pela possibilidade de, através deles, disseminar na comunidade as novas atitudes e práticas  que garantam o sucesso da Cidade Digital. A escola e a comunidade educativa (alunos, professores, funcionários, encarregados de educação, etc.) constituem, por isso, uma das áreas imprescindíveis de intervenção do Programa Aveiro — Cidade Digital. Esta área decompõe-se num conjunto de metas e objectivos tendentes à disseminação da SI junto das escolas dos diversos graus de ensino, tanto ao nível da disponibilização generalizada das TIC e de conteúdos como ao nível da formação e sensibilização para a SI.   
Meta 3.1 — Apetrechar os estabelecimentos escolares para a sociedade da informação
Antecipar o objectivo definido para o ano 2000 pelo Livro Verde para a SI em termos de equipamento das escolas dos vários graus de ensino, dotando-as de redes locais interligadas à RCTS, equipando as bibliotecas escolares e todas as salas de aula com TIC e apoiando a constituição de mediatecas escolares, garantindo à população com necessidades especiais o seu acesso e utilização.
Promover a gestão do parque escolar através de meios telemáticos.
Meta 3.2 — Consolidar a Internet na escola
Fomentar a criação de fora temáticos para utilização pela população escolar. Preconiza-se a dinamização de discussões sobre temas de cariz social (toxicodependência, SIDA, criminalidade, emprego de menores, primeiro emprego e outras temáticas relevantes para a população estudantil) com uma finalidade de educação para a cidadania com intervenção de todos os agentes educativos. Criar recursos educativos diversos destinados a facilitar o processo de aprendizagem nos vários graus de ensino (transparências, diaporamas, vídeos, software, simuladores, sugestões para planos de aula, etc.) a disponibilizar em servidores estratificados por grau de ensino e organizados por área disciplinar/objectivos, com indexação aos programas oficiais, acompanhados de sugestões de exploração e de avaliação por um grupo de professores/peritos, garantindo a sua adaptação para a utilização pela população escolar com necessidades especiais.
A articulação deste objectivo com o objectivo anterior de criação de fora, coloca-se ao nível da avaliação/crítica de (re)utilizações do material disponível de modo a enriquecer/expandir a própria base de dados. Os servidores deverão prever também a inclusão de páginas elaboradas por escolas para acesso público com informação relevante na área educativa.
Meta 3.3 — Apoiar os docentes na sua actividade
Dar apoio aos estágios e à prática pedagógica através do acompanhamento à distância dos estagiários. 
Prevêem-se as possibilidades de apoiar a planificação das aulas em todas as suas componentes; fazer a observação e crítica das aulas; interagir com o estagiário relativamente à sua prática docente em relação dual e em fórum de núcleo (utilização de e-mail, teleconferência, IRC e fora temáticos — ciber-seminários).
Promover acções de formação de professores para a SI, incluindo acções que dotem os docentes não só de competências de navegação e pesquisa de informação na Internet, mas também de competências de intervenção crítica e criativa na mesma.
 Estas acções deverão orientar-se para o desenvolvimento de competências de autoria/publicação em formato electrónico, para o desenvolvimento de materiais digitais de ensino e para a utilização de ferramentas TIC que, do ponto de vista da docência, permitam maior desenvoltura no próprio cibercontacto com colegas, alunos e pais. 
Criar, desenvolver e avaliar acções de formação contínua de professores nas temáticas relacionadas com as didácticas específicas, com as disciplinas de suporte e com a exploração das TIC na educação, utilizando o ensino à distância.
Meta 3.4 — Fomentar a info-alfabetização
Promover programas extra-escolares no contexto da formação permanente e da educação recorrente para a divulgação dos conhecimentos que são o limiar de entrada na sociedade da informação. 
Estes programas podem tirar partido das instalações, equipamentos e serviços disponíveis no sistema escolar através de uma ocupação pós-laboral.
Meta 3.5 — Promover a inserção de cidadãos em idade pré-escolar
Equipar as instituições de ensino pré-escolar e qualificar os educadores para a familiarização das crianças com as TIC. 
O contacto com as TIC em tenra idade surge como uma grande vantagem na sua promoção futura e pode, mesmo nesta fase, constituir uma ferramenta poderosa de aprendizagem, principalmente quando revestida de carácter lúdico. São exemplos os conteúdos na área do comportamento cívico, segurança rodoviária, etc. 
Meta 3.6 — Promover a criação da comunidade educativa
Estimular a ligação da Escola à comunidade e a interacção entre os múltiplos agentes da educação. Perspectiva-se a criação e manutenção de serviços baseados nas TIC, centros de recursos para apoio, promoção e formação dos agentes e instituições responsáveis pela educação.
Devem criar-se condições especiais de acesso às TIC e aos serviços e desenvolver programas de estímulo à criatividade e iniciativa de todos os agentes da educação que propiciem a criação de uma dinâmica local comprometida com a educação.
Área de Intervenção 4.	
	Universidade e comunidade universitária
A comunidade universitária assume uma grande importância no contexto da Cidade de Aveiro. Estima-se que mais de 20% dos residentes na malha urbana de Aveiro estejam ligados à universidade quer na qualidade de alunos quer na qualidade de funcionários docentes e não docentes. A Universidade de Aveiro constitui, além disso, um importante factor de promoção do desenvolvimento local pela sua intervenção aos níveis da formação inicial, da formação permanente, da investigação, da transferência de tecnologia e da intervenção cultural. Por isso, a construção de uma universidade digital, nas suas múltiplas vertentes, é fundamental ao êxito do Programa Aveiro — Cidade Digital. Acresce que a comunidade universitária, pela sua juventude e natural abertura à inovação, constitui o microcosmos ideal para a experimentação das melhores práticas de introdução das TIC na construção da Cidade Digital.
Meta 4.1 — Facilitar o acesso dos alunos aos serviços e à informação
Promover o acesso dos alunos às diversas formas de comunicações avançadas, nomeadamente o correio electrónico, a Internet, video-servers, e serviços de tele-conferência apropriados.
Promover e incentivar a apresentação de trabalhos escolares através de meios electrónicos.
Facilitar aos alunos o acesso a informação permanentemente actualizada sobre matrículas, inscrições, notas, sumários, indicações sobre aulas e conferências, etc.
Meta 4.2 — Reorganizar e modernizar os serviços e a gestão e qualificar os recursos humanos para a sociedade da informação
Promover a utilização das TIC e de ferramentas informáticas de gestão e de suporte à decisão nos serviços e adequar os procedimentos técnicos e administrativos.
Adaptar a política de formação interna da Universidade no sentido de qualificar os funcionários docentes e não docentes para a utilização das tecnologias associadas à SI, através de programas de sensibilização e de formação.
Meta 4.3 — Criar a biblioteca digital universitária
Criar a biblioteca digital universitária aproveitando sinergias com o projecto da Rede Universitária de Bibliotecas e Informação (RUBI), desenvolvido no âmbito do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. 
Esta iniciativa, que se encontra centralizada na Universidade de Aveiro, além de permitir a interligação das diversas bibliotecas e o acesso transparente aos respectivos acervos, pretende ir mais longe e criar bases de dados sobre teses de mestrado e doutoramento, relatórios técnicos, criação de um boletim on-line, canais de difusão de informação de temas pré-seleccionados pelos utilizadores, leitura on-line, etc.
 A biblioteca digital universitária a criar deverá enquadrar e estender o projecto RUBI de modo a que qualquer utilizador possa ter acesso a todo o acervo existente na biblioteca da Universidade de Aveiro e aos das outras bibliotecas locais que se venham a associar a esta iniciativa.
 Será lançado um programa de digitalização de informação (ex. índices de revistas, livros, resumos, etc.) e fomentada a assinatura de títulos em formato electrónico.
Criar condições à comunidade da Cidade Digital para acesso a títulos em formato digital, à consulta dos índices e à requisição remota de  obras garantindo o registo e segurança dos serviços.
Meta 4.4 — Fomentar a utilização das TIC na formação inicial
Facilitar a formação inicial por recurso às TIC criando centros de estudo aberto não presencial no campus universitário, facilitando o acesso de alunos e docentes à comunicação electrónica a partir de casa, garantindo o acesso dos alunos a endereços de correio electrónico e promovendo a apresentação de trabalhos escolares através de meios electrónicos.
Criar um programa de produção de materiais científicos adaptados às TIC e fazer a edição electrónica de notas de estudo, manuais e dossiers pedagógicos das diversas disciplinas.
Promover a comunicação, através de meios electrónicos, entre professores e alunos, sobretudo nas disciplinas com grande número de alunos. Este contacto poderá ser um complemento importante das aulas, servindo como uma aula virtual permanente, com particular impacto nos estudantes trabalhadores.
Meta 4.5 — Promover a formação contínua aberta e à distância 
Oferecer cursos de extensão universitária e de formação cultural com base nas TIC, estimular a criação de mestrados e outros diplomas de pós-graduação com base em estudo não presencial e criar infra-estruturas de formação com recurso a meios avançados de ensino.
Oferecer oportunidades de formação contínua e profissionalizante à comunidade com base em estudo não presencial, nas suas diversas formas (Internet, cursos apoiados em CD-ROM, programas televisivos de difusão restrita, disponibilização de material didáctico em vídeo-servers, etc.), para fomentar o progresso profissional, a reconversão de trabalhadores e as oportunidades de valorização pessoal às camadas populacionais com dificuldade de acesso físico ou económico ao ensino.
Meta 4.6 — Promover a utilização das TIC nas actividades de I&D
Promover o recurso às TIC na comunicação entre as equipas de investigação da Universidade fomentando a cooperação interna para efeitos de I&D.
Incentivar a utilização das TIC na consulta de bases de dados de investigação a nível mundial e nos contactos ao nível das parcerias estabelecidas para efeitos de I&D com outras instituições nacionais e estrangeiras. Promover a divulgação dos resultados de projectos de I&D dentro e fora da Universidade por recurso às TIC.
Meta 4.7 — Promover a ligação entre a Universidade e a comunidade
Promover a comunicação entre a Universidade e o tecido empresarial, no que respeita a problemas de natureza técnico-organizacional susceptíveis de gerar projectos de colaboração, através das TIC. 
Promover com regularidade a difusão de informação sobre as actividades da Universidade junto das empresas, das  instituições e da comunidade em geral por recurso às TIC.
Produzir e difundir material de formação técnica e científica para áreas de interesse público (ambiente, saúde, temas culturais, questões de interesse local), bem como material de formação profissional específica.
Promover e difundir os múltiplos saberes científicos à Comunidade através das TIC abrindo as iniciativas académicas (científicas, culturais e sociais)  à comunidade e promovendo a participação da comunidade nas iniciativas da Universidade.
Área de Intervenção 5.	
	Serviços de saúde
A saúde é um dos sectores em que mais se tem feito sentir a importância da SI para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Com efeito, o paradigma dos cuidados de saúde está a sofrer uma mudança radical, passando de um sistema centrado nas instituições para um modelo em que o cidadão é colocado no centro do processo de prestação de cuidados. A intervenção ao nível dos cuidados de saúde tem como objectivo último a modernização dos serviços e a criação de uma rede integrada de telemedicina, envolvendo as diferentes unidades prestadoras de cuidados, fornecendo serviços ao cidadão bem como aos actores envolvidos no processo de prestação de cuidados e integrando os diferentes níveis de cuidados de saúde de uma forma continuada.
Meta 5.1 — Facilitar o acesso dos cidadãos  aos serviços  de saúde
Criar um serviço integrado de atendimento acessível pelos cidadãos a partir da sua residência e de postos colocados em locais públicos, aproximando assim os serviços dos cidadãos. 
Algumas das funcionalidades identificadas são a possibilidade de marcação de consultas, o aconselhamento, a teleconsulta com videoconferência, apoio em situações de emergência, etc.
Meta 5.2 — Criar uma rede de telemedicina
Criar uma rede de Telemedicina envolvendo os Centros de Saúde, o Hospital Distrital de Aveiro e as unidades de cuidados diferenciados mais relevantes para o conveniente funcionamento dos serviços. 
Tendo em atenção as características do Concelho de Aveiro deverão ser identificadas as áreas clínicas a cobrir daí decorrendo os diferentes cenários de Telemedicina a implementar (teleconsulta, teleradiologia, telemonitorização, acesso a informação, etc.). 
Este objectivo deverá ser articulado com as iniciativas actualmente desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, nomeadamente o Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde e a Rede de Informação da Saúde.
Meta 5.3 — Modernizar o planeamento e a prevenção na saúde
Basear a modernização dos esquemas de planeamento e de prevenção numa base georeferenciada para a Saúde que contenha informação sobre incidência de patologias de risco, epidemiologia, cobertura dos cuidados de saúde e outra informação relevante.
Meta 5.4 — Criar uma rede de serviços de emergência
Criar uma rede de serviços com integração de Centros de Saúde Públicos e Privados, Centros de Enfermagem, Serviço 112, INEM e Profissionais de Saúde em Teletrabalho para responder a situações de SOS.
Perspectiva-se responder a situações de emergência nas mais diversas áreas (pediatria, geriatria, cardiologia, psiquiatria, ortopedia, etc.), recorrendo à telemedicina. 
Área de Intervenção 6.	
	Solidariedade social
A solidariedade social, nas suas componentes de segurança social e de inserção de cidadãos com necessidades especiais é uma área de intervenção fundamental para a construção da Cidade Digital. As TIC devem contribuir para uma sociedade mais justa em que a igualdade de oportunidades seja efectiva, evitando a introdução de novas barreiras e de novos desajustamentos sociais.
A Cidade Digital deverá favorecer e estimular condições de inclusão, concertação e modernização proporcionando um ambiente de solidariedade e de maior autonomia e bem estar a todos os cidadãos.
Meta 6.1 — Introduzir as TIC ao nível das instituições de solidariedade social
Apoiar as Instituições de Solidariedade Social (ISS) na reconversão de processos e serviços baseados nas TIC aumentando a sua eficiência e capacidade de prestação de serviços.
Desenvolver serviços baseados nas TIC especialmente desenhados para garantir e expandir o apoio e acção das ISS.
Criar condições para facilitar o acesso e utilização das TIC, incluindo a formação e sensibilização para a sua utilização, de forma a estimular o acesso dos utentes, reorganizar os procedimentos administrativos e de gestão e o fornecimento de novos serviços.
Meta 6.2 — Promover a produção de conteúdos multimédia adaptados aos cidadãos com necessidades especiais. 
Os conteúdos multimédia podem desempenhar um papel importante quer para optimização de programas de reabilitação, quer para a aprendizagem de novas capacidades, quer ainda para providenciar mecanismos de ajuda como, por exemplo, mecanismos que permitam ultrapassar dificuldades associadas à perda de memória. No capítulo dos programas de aprendizagem revela-se geralmente pouco adequada a adaptação de conteúdos existentes (por exemplo, conteúdos de programas associados à primeira infância), pelo que deverão ser desenvolvidos conteúdos que satisfaçam verdadeiramente os requisitos dos grupos populacionais a que se destinam. São exemplos conteúdos para programas de orientação e mobilidade (orientação no espaço, adopção das convenções, associação de conceitos e mapeamento do conhecimento cultural com a informação cognitiva), programas de aprendizagem de tarefas do quotidiano (deslocação na casa, deslocação na rua, vestir, comer, comunicar, etc.) e ainda programas adequados à integração no mercado de trabalho.
Meta 6.3 — Criar centros de apoio remoto para pessoas com necessidades especiais
 Os centros de apoio remoto podem ter um papel relevante na remoção de barreiras de comunicação, na integração social e no fomento da qualidade de vida. Neste âmbito podem ser considerados serviços de apoio que garantam aos cidadãos com necessidades especiais um elevado grau de autonomia e independência (resposta a emergências, telepresença, comunicação interpessoal, aconselhamento remoto, treino remoto de facilidades vitais para a comunicação e integração social), serviços de apoio a famílias e lares de pessoas com necessidades especiais, pessoas que tenham deficientes a seu cargo e centros de competência que auxiliem determinados grupos populacionais (por exemplo, possibilidades de deficientes visuais terem acesso remoto a profissionais especializados e a áreas curriculares específicas).
Meta 6.4 — Flexibilizar os sistemas da SI
Contribuir para uma maior flexibilidade dos sistemas, de forma a que estes vão cada vez mais ao encontro das necessidades da população em geral e, em particular, das pessoas desfavorecidas. Manter uma  atenção muito especial à introdução dos novos desenvolvimentos tecnológicos para evitar o aparecimento de novas barreiras. Desenvolver interfaces que permitam evitar a marginalização social a que estão sujeitos determinados grupos populacionais por, devido às mais diversas deficiências, não terem acesso às TIC. São exemplos os interfaces especiais para que indivíduos com paralisia cerebral com extremas dificuldades de coordenação motora possam aceder à Internet.
Meta 6.5 — Promover a modernização do sistema de segurança social
Promover a modernização do sistema de segurança social nas suas vertentes de atendimento e apoio ao cidadão e controlo das prestações sociais dos cidadãos e das empresas.
Modernizar a gestão dos esquemas de apoio ao cidadão através de uma base georeferenciada que inclua a identificação da distribuição espacial das situações de carência e a identificação das instituições de solidariedade social. 
Meta 6.6 — Promover a integração na comunidade dos grupos socialmente desfavorecidos 
Criar condições de inclusão e participação dos idosos, das comunidades étnicas e de outros grupos socialmente desfavorecidos na Cidade Digital, desenvolvendo programas de sensibilização e formação e criando facilidades especiais de acessibilidade às TIC. 
Promover serviços de interajuda e partilha dentro das comunidades e com a comunidade digital. Estimular a sua participação nas iniciativas da comunidade através da utilização das TIC. Criar espaços digitais que favoreçam e estimulem a sua participação.
Área de Intervenção 7.	
	Tecido produtivo
O desenvolvimento da SI implicará certamente alterações profundas ao nível do tecido produtivo. Tal é verdade quer pela necessidade de recurso às TIC para manutenção e incremento da competitividade num mercado cada vez mais globalizado, quer pelo desenvolvimento de novas actividades empresarias e de novos métodos de trabalho e de comercialização. A área de intervenção do tecido produtivo é constituída por um conjunto de metas e objectivos tendentes a fomentar a utilização das TIC pelas empresas existentes, com especial relevo para as PMEs, a criação de empresas nas áreas de actividade relacionadas com a SI, a disseminação do comércio electrónico e a dinamização do mercado de trabalho, incluindo o recurso ao teletrabalho.
Meta 7.1 — Dinamizar as indústrias dos conteúdos, do software e do audiovisual
A implementação da Cidade Digital, pelo natural incremento na procura de serviços que provocará, estabelecerá as condições de sustentabilidade que permitam o desenvolvimento e a criação de novas empresas nas áreas dos conteúdos, do software e do audiovisual, potenciando a criação de emprego jovem e qualificado, a sua fixação na região e a criação de riqueza na comunidade.
Perspectiva-se a promoção de iniciativas empresariais na área das TIC através da realização de concursos de ideias e de acções de formação em empresariado para os promotores das melhores ideias de negócio. 
Meta 7.2 — Dinamizar a utilização das TIC pelo tecido produtivo
Promover a criação de empresas especializadas no fornecimento de TIC às empresas, que permitam obter as necessárias economias de escala através da agregação da procura isolada de um conjunto suficientemente vasto de clientes.
Perspectiva-se a criação de empresas de serviços para a pesquisa e selecção de informação relevante disponível na internet, respeitante a possíveis clientes e fornecedores disponibilizando oportunidades de negócio para o tecido empresarial.
Alguns serviços baseados nas TIC como o CAD/CAM, assistência técnica à distância, tele-conferência, etc., podem ser prestados por empresas de serviços , perspectivando-se assim nesta área, a criação de emprego jovem e qualificado.
Meta 7.3 — Dinamizar o comércio electrónico no tecido produtivo
Criar as condições necessárias para que os fluxos comerciais se baseiem cada vez mais no comércio electrónico incluindo a compra de bens e serviços, a entrega on-line de serviços, a transferência electrónica de fundos e o marketing directo.
Consciencializar os consumidores e a indústria para as potencialidades oferecidas pelo comércio electrónico. Criar condições favoráveis para que as empresas utilizem as TIC nas relações com os seus clientes e fornecedores nacionais e estrangeiros, como forma de diminuir a desvantagem da distância que resulta da nossa localização periférica.
Promover a criação de redes de compras integrando diversas firmas por forma a aumentar a sua eficiência no mercado e a reduzir custos de transacção.
Promover a criação de centros de informação promocional do tecido empresarial com base local/regional e intermediar a informação remota existente sobre mercados e concorrência para estimular oportunidades de negócio.
Meta 7.4 — Estimular a competitividade e a capacidade de internacionalização do tecido produtivo
Fomentar actividades de formação e reconversão profissional baseadas nas novas tecnologias da informação, promovendo a necessária mudança organizacional  através das TIC.
Melhorar o acesso a serviços de apoio à produção, incluindo a promoção de projectos direccionados para a criação, no seio de zonas industriais, de infra-estruturas dotadas de tecnologias que permitam o acesso a aplicações telemáticas que, pelo seu elevado custo e exigências de know-how específico,  não possam ser adoptadas individualmente pelas firmas.
Promover a criação de centros de informação para apoio à difusão de informação com utilidade para o tecido económico.
Promover a assistência técnica e manutenção remotas e a optimização da cadeia logística de transportes, implicando cooperação entre firmas por forma a minimizar custos de transporte.
Meta 7.5 — Promover a modernização do Porto de Aveiro
Dotar o Porto de Aveiro de um sistema de comunicações interno e externo, através de meios telemáticos, que permita a utilização e actualização de uma base de dados com informações sobre o movimento do porto e outros dados da actividade desenvolvida a todos os elementos da comunidade portuária, nomeadamente agentes de navegação, empresas de estiva, pilotos, capitania, alfândega, empresas exportadoras e importadoras, entidades ligadas à pesca, despachantes, transitários, transportadores, etc.
Meta 7.6 — Dinamizar o mercado de trabalho
Apoiar o desenvolvimento de serviços electrónicos de acesso à informação disponível sobre o mercado de trabalho designadamente nos centros de emprego e nos serviços de orientação profissional. Estes serviços deverão estar acessíveis em rede aos trabalhadores, às suas organizações representativas, às empresas e ao público em geral, facultando um meio permanentemente actualizado de divulgação de oportunidades no mercado de emprego.
Meta 7.7 — Promover o comércio e os serviços locais
Criar condições para a rentabilização das empresas de comércio e de serviços a nível local, com especial relevo para o pequeno comércio, através da utilização das TIC.
Criar condições especiais de acessibilidade para estas empresas garantindo a adequada formação para utilização das TIC com vista à sustentabilidade dos negócios.
Promover o marketing destas empresas através dos serviços da Cidade Digital. 
Área de Intervenção 8.	
	Informação, cultura e lazer
A informação, a cultura e o lazer, incluindo o turismo e as actividades sociais e desportivas, assumem uma grande importância na vida das cidades e das suas populações. Elas constituem porventura aquilo que melhor caracteriza o conceito de Cidade, aquilo que as distingue de simples aglomerados populacionais. A construção da Cidade Digital é por isso inimaginável à margem destas actividades.  O desenvolvimento da SI em Aveiro passará certamente pela introdução das TIC nos média e nas associações culturais, desportivas e recreativas, mas também pela produção de conteúdos culturais e recreativos que promovam o exercício da cidadania digital. 
Meta 8.1 — Capacitar os média para a SI
Implementar e operar um serviço de televisão para disponibilizar à comunidade da Cidade Digital uma programação com âmbito essencialmente cultural e educativo, não descurando uma componente informativa, nomeadamente na vertente mais directamente relacionada com a iniciativa Aveiro — Cidade Digital.
Promover a criação e difusão de conteúdos audiovisuais como forma de levar ao grande público um leque bastante variado e alargado de conteúdos didácticos, lúdicos ou simplesmente informativos.
Fomentar a edição electrónica de jornais e rádios de âmbito local e regional e a sua difusão à comunidade através dos serviços da Cidade Digital. Apoiar a edição e a difusão electrónica de boletins das associações culturais, recreativas e desportivas, das bibliotecas e do município.
Meta 8.2 — Apoiar as associações culturais e as colectividades de cultura, desporto e recreio
Criar condições especiais de acessibilidade, formação e utilização das TIC às associações culturais e às colectividades de cultura, desporto e recreio.
Proporcionar às associações culturais e às colectividades de cultura, desporto e recreio meios e condições para a criação e actualização da informação em formato electrónico relativa à sua história, actividades e iniciativas a fim de estimular a participação na Cidade Digital, a interacção com a comunidade e a dinamização da vida associativa. Promover a gestão telemática dos equipamentos de desporto,  cultura e lazer localizados no Concelho.
Meta 8.3 — Promover o desenvolvimento de mediatecas e de bibliotecas digitais
Promover a ligação das bibliotecas e dos arquivos públicos do Concelho de Aveiro à comunidade digital e à Rede Ciência Tecnologia e Sociedade. 
Apoiar iniciativas para o desenvolvimento de mediatecas com aplicações multimédia, dando-se especial prioridade a produtos em língua portuguesa, e ao desenvolvimento de bibliotecas digitais com informação bibliográfica e acesso a arquivos históricos, culturais e de património artístico e arquitectónico.
Criar condições à Comunidade para acesso a títulos em formato digital, à consulta dos índices e à requisição remota de  obras garantindo o registo e segurança dos serviços. 
Meta 8.4 — Promover a divulgação turística e de acontecimentos públicos
Apoiar a constituição de agendas multimédia de acontecimentos culturais, científicos, profissionais, desportivos e outros eventos sociais ao nível do Concelho, como forma de incentivar a utilização das TIC e promover a participação cívica.
Divulgar a oferta turística do Concelho através do apoio à constituição de guias turísticos multimédia, incluindo o recurso a informação geo-referenciada para localização de equipamentos hoteleiros e similares de hotelaria, percursos turísticos, património arquitectónico e património natural.
Meta 8.5 — Promover a realização de acontecimentos sociais virtuais
Promover a realização de acontecimentos virtuais de diversa índole, que estimulem a vida na comunidade e contribuam para a participação dos cidadãos na Cidade Digital.
Perspectiva-se a criação de exposições e museus virtuais, associações e clubes virtuais,  fóruns públicos de discussão, feiras telemáticas, e outros espaços de divulgação de interesse para a comunidade.
Organização e gestão do Programa
	Órgãos de gestão e acompanhamento
A existência de uma gestão política e operacional eficiente, o acompanhamento estratégico das entidades financiadoras e o envolvimento dos diversos actores e destinatários locais da Cidade Digital são considerados factores críticos de sucesso do Programa. 
A satisfação destes factores obriga ao estabelecimento de sedes próprias — órgãos de gestão e acompanhamento — com missões e competências bem definidas no âmbito do Programa Aveiro — Cidade Digital. De acordo com a filosofia geral, os objectivos de gestão e o financiamento adequado ao estabelecimento e posterior funcionamento desses órgãos é remetido para projecto próprio, à semelhança do que acontece com a satisfação das metas e objectivos da Cidade Digital. 
Nesta secção faz-se a enumeração dos órgãos a criar e definem-se as respectivas competências, com o objectivo de definir o paradigma de gestão do Programa.
Consórcio/Fundação para a Cidade Digital
Pela sua filosofia de abertura à sociedade, o Programa exige uma constante recentragem nos seus objectivos de experimentação das melhores práticas, que se deve alicerçar numa liderança forte e numa gestão do tipo projecto-todo. Para isso será fundamental a constituição do Consórcio/Fundação para a Cidade Digital que agregará os três principais promotores do Programa: a Universidade de Aveiro, a Câmara Municipal de Aveiro e a Portugal Telecom, S.A. .
 O Consórcio/Fundação para a Cidade Digital contará com uma Direcção/Comissão de Gestão onde estarão representadas ao mais alto nível as instituições promotoras e que assegurará a gestão política do Programa, incluindo a definição dos princípios básicos, das estratégias e dos critérios de selecção de projectos, assim como a decisão final sobre os projectos a incluir no Programa Aveiro — Cidade Digital. 
Gabinete Técnico
A coordenação operacional do Programa será assegurada por um  Gabinete Técnico criado no âmbito do Consórcio/Fundação para a Cidade Digital na dependência directa da Direcção/Comissão de Gestão e constituída por profissionais inteiramente dedicados ao Programa. 
O Gabinete Técnico assumirá funções de apoio à Direcção/Comissão de Gestão que incluirão o enquadramento jurídico e financeiro, a comunicação interna, o marketing e as relações públicas do Programa. O Gabinete Técnico fará ainda o acompanhamento técnico, jurídico e financeiro dos projectos e a promoção da concertação entre eles. A actividade do Gabinete Técnico desenvolver-se-á no quadro de um centro nevrálgico da Cidade Digital onde estará sediada a actividade do Consórcio/Fundação para a Cidade Digital e que incluirá ainda um centro de informação do Programa. 
Conselho de Estratégia
O envolvimento estratégico e o acompanhamento da execução do Programa pelas entidades financiadoras é fundamental para garantir o seu sucesso. 
Com esse objectivo será criado o Conselho de Estratégia da Cidade Digital que incluirá, para além dos promotores, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território; da Missão para a Sociedade de Informação e de outras entidades ou individualidades relevantes.
Fórum Cidade Digital
É indispensável envolver no Programa um leque alargado de cidadãos, associações, empresas e outras instituições como  actores e destinatários locais da Cidade Digital. 
Com esse objectivo será criado o Fórum para a Cidade Digital, no seio do qual se espera contribuir para o debate e reflexão sobre os desafios que se põem à sociedade Aveirense na construção da Cidade Digital, onde se fará o acompanhamento do Programa, se generalizarão reflexões e discutirão ideias, e através do qual se mobilizarão os indispensáveis agentes locais.
Quadro de execução do Programa
O Programa Aveiro — Cidade Digital é, na sua concepção, um programa aberto à contribuição da sociedade. 
Através de um conjunto de metas e objectivos aplicáveis às diversas áreas de intervenção é definido um quadro global no âmbito do qual se deverão desenvolver, por iniciativa das diversas instituições, os projectos que concretizarão a Cidade Digital. 
A filosofia é, portanto, a de existir uma receptividade permanentemente às propostas que forem surgindo ao longo da execução do Programa, desde que vinculadas ao quadro global definido e aos objectivos genéricos da Cidade Digital.
A avaliação dos projectos apresentados será efectuada pelo Gabinete Técnico do Programa no quadro do Consórcio/Fundação para a Cidade Digital, cabendo à Direcção/Comissão de Gestão desta última a decisão final sobre a sua inclusão na Cidade Digital.
 São condições fundamentais para a elegibilidade dos projectos:
•	Uma fundamentação clara do enquadramento do projecto no quadro global do Programa Aveiro — Cidade Digital;
•	A definição rigorosa dos objectivos a atingir pelo projecto no curto prazo (até dois anos);
•	A apresentação da metodologia do projecto e a calendarização das acções a desenvolver;
•	A antecipação dos resultados esperados, incluindo o efeito de demonstração e de difusão previsível; 
•	A identificação das parcerias a desenvolver de forma a garantir a boa execução do projecto e o seu desenvolvimento auto-sustentado uma vez terminado o apoio inicial;
•	A definição rigorosa dos montantes de financiamento necessários à execução do projecto e da contrapartida financeira dos proponentes.
Os instrumentos de apoio e regulação dos projectos candidatos ao Programa Aveiro — Cidade Digital bem como os meios de acompanhamento e critérios de selecção serão disponibilizados a todos os actores intervenientes garantindo a igualdade de oportunidades e a legitimidade e credibilidade dos processos. 
Modelo de financiamento
O Programa Aveiro — Cidade Digital é um programa dinamizador de sinergias, no sentido em que se pretende constituir como um instrumento de encorajamento das iniciativas relevantes que nasçam espontaneamente junto de agentes citadinos interessados. Por outro lado, o Programa pretende complementar e não substituir as acções de iniciativa local e/ou com apoio comunitário já em curso ou programadas para a Cidade de Aveiro.
A reflexão levada a cabo pela Missão para a Sociedade da Informação, com o quadro estratégico em que se desenrolou e com os instrumentos de financiamento que potência, dos quais se identifica a Iniciativa Operacional de Telecomunicações (IOT), propicia uma ocasião ímpar para o lançamento do Programa Aveiro — Cidade Digital.
No entanto, esta iniciativa é assumida como um desafio de médio prazo e de largo fôlego, só compatível com um aproveitamento sustentado de múltiplas fontes de financiamento, de forma conjugada e atempadamente disponibilizadas.
Avaliação e resultados do Programa
Os objectivos globais, as áreas de intervenção e as metas estabelecidas para o Programa Aveiro — Cidade Digital definem um quadro global para o qual concorrem os projectos pela realização dos seus próprios objectivos. 
Neste enquadramento a avaliação deverá processar-se tanto ao nível de cada projecto como  ao nível do Programa global. 
A avaliação ao nível do Programa contemplará  a análise qualitativa do progresso na construção da Cidade Digital como um todo, tendo em conta o quadro global de médio prazo definido pelos objectivos globais a que se propõe e pelo conjunto de metas definidas para as diversas áreas de intervenção.
A avaliação ao nível dos Projectos versará os seus objectivos concretos e permitirá identificar o estado da sua execução, introduzir mecanismos de acompanhamento  e correcção e ainda determinar os factores de risco e de sucesso, contribuindo para a difusão de boas práticas e ajustes no processo de selecção.
Em ambos os níveis do processo de avaliação serão previstos mecanismos e sedes de avaliação que hão-de incluir a contribuição de especialistas externos de reconhecida competência.