
O processo de Concurso Público contempla as adequadas exigências
relativamente à capacidade e organização financeira
dos executores, bem como à qualificação para
a gestão e condução dos projectos associada
à sua natureza de clientes dos serviços e soluções,
com responsabilidades assumidas na sua exploração
e sustentabilidade.
Dada a natureza focada e concreta, quer dos projectos quer dos
seus objectivos, espera-se que o processo de admissão e selecção
das candidaturas seja claramente simplificado, sendo, no entanto,
garantidos os mecanismos de transparência e imparcialidade
através da publicação prévia do sistema
de avaliação e selecção.
O sistema de avaliação e auditoria externa tem como
âmbito a execução e justificação
anual de resultados de todos os projectos, incluindo os da Área
de Intervenção – Comunidade Digital, tendo impacto
directo na aceitação dos relatórios de execução
material e financeira, podendo originar recomendações
de correcção e alteração dos planos
técnicos e respectivos orçamentos com consequentes
revisões contratuais.
Mais especificamente, o sistema de avaliação e auditoria
externa contempla a instalação e operação
de uma Comissão de Acompanhamento Permanente constituída
por peritos na área das TIC e do desenvolvimento e, nomeadamente,
pelo POSI como entidade financiadora.