Construir a comunidade digital passa por promover a igualdade de
oportunidades e de acesso público e universal à informação,
estimular a dinâmica social para a conjugação
de investimentos e articulação de iniciativas, fomentar
a formação generalizada e massiva da população
para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação,
divulgar e promover o uso dos serviços digitais, estimular
a adesão e o investimento partilhado das empresas e do sector
económico, fomentar e partilhar práticas de gestão
e avaliação abertas e qualificadas, estabelecer sistemas
de concertação e de transferência de boas práticas
internas e externas.
A Intervenção horizontal e estruturante desta área
é fundamental, não só pelo impacto directo
na criação de condições socio-culturais
de adesão massiva dos cidadãos à Sociedade
da Informação, mas também pelo impacto indirecto
na promoção dos serviços criados em todas as
Áreas de Intervenção.
Espera-se desta Área de Intervenção o efeito
de alavanca e de concertação para apoiar a execução
dos projectos em todas as Áreas de Intervenção,
através da condução de um conjunto de iniciativas
da responsabilidade directa da entidade promotora que são
decisivas para o êxito global do Programa. Estão contemplados
nesta Área de Intervenção os seguintes projectos,
indicadores e objectivos anuais:
P 1.1 Centros Públicos de Acesso Gratuito aos Serviços
Expandir o número de postos nos Centros Públicos
de Acesso Gratuito aos Serviços (CPAS) também conhecidos
por “Espaços Internet” e instalar Montras Digitais,
articulando o seu funcionamento com as iniciativas do movimento
associativo local, com as instituições de solidariedade
social, com o sistema de ensino oficial, com o ensino recorrente
e com a formação de adultos. Nas Montras e Espaços
Internet Aveiro Digital, serão garantidas plataformas especialmente
equipadas para pessoas com necessidades especiais.
Perspectiva-se ainda a instalação de novos Centros
Públicos de Serviços nos Bairros Sociais da AMRIA
garantindo a operação destes centros como oficinas
para a formação dos jovens em risco de exclusão
social.
Os CPAS são concebidos também como espaços
de divulgação, apoio e promoção de novos
serviços e iniciativas próprias ou de terceiros, para
a massificação da utilização e apropriação
das TIC e da Internet, devendo contemplar um espaço de exposição
de cartazes, folhetos e material promocional sobre incentivos fiscais
às famílias para aquisição de computador,
serviços Internet gratuitos, correio electrónico,
serviços on-line da Administração Pública
e ainda a exibição pública dos indicadores
mensais de utilização e de formação,
bem como a divulgação de casos de sucesso de apropriação
das TIC a nível local, regional e nacional.
Poderá ainda contemplar-se a integração neste
espaço de balcões on-line de serviços como
o Infocid e dos CTT, bem como de outros com evidente utilidade pública
geral. Estes Centros contemplam ainda a demonstração
dos serviços criados nas restantes Áreas de Intervenção,
de forma a promover a sua disseminação.
P 1.2 Serviços Básicos na Extranet Aveiro
Digital
Expansão e manutenção dos serviços
básicos disponíveis nos CPAS, Montras Digitais, escolas,
famílias, entidades culturais, desportivas, recreativas e
sociais sem fins lucrativos. Tendo em conta os objectivos de qualificação
massiva da população a nível regional, estes
serviços gratuitos estimulam a sua utilização
generalizada pela comunidade e propiciam a formação
básica generalizada nas Tecnologias de Informação
e Comunicação, facilitando o acesso aos serviços
e aplicações disponíveis na Internet.
P 1.3 Gestão e Coordenação do Programa
Aveiro Digital
Enquadram-se neste projecto, todos os serviços de gestão
e coordenação do Programa Aveiro Digital, perspectivando-se
a operação de uma estrutura logística, técnica
e humana com experiência, agilidade e qualidade, para executar
todas as funções de coordenação e gestão
do Programa bem como a execução dos projectos incluídos
na Área de Intervenção: Comunidade Digital.
Pela experiência e qualidade provada no controlo de processos
de financiamento, perspectiva-se a instalação e operação
de sistemas de informação para apoio à gestão
permitindo o arquivo, classificação, acompanhamento
e validação documental que, respeitando rigorosamente
a regulamentação também agilizem a apresentação
e aceitação dos relatórios técnicos
e financeiros.
Perspectiva-se a implementação de um sistema interno
de auditorias técnicas anuais para avaliação
e acompanhamento da execução, produzindo potenciais
impactos nos planos técnicos e respectivos orçamentos.
A implementação de um sistema de avaliação
– acção, mandatória por projecto, em
todas as Áreas de Intervenção, incluindo a
Área de Intervenção “Comunidade Digital”,
deverá contemplar a selecção e operação
de adequados sistemas de métricas de acordo com os indicadores
objectivos, com o recurso, quando tal se justifique, a entidades
de reconhecido mérito na avaliação e monitoria
da execução de programas e projectos de investimento
na área das TIC.
Será concebido e mantido um sistema permanente de avaliação
externa para garantir a monitoria e intervenção regular
na condução global do Programa e serão identificadas
métricas rigorosas do impacto na utilização
dos serviços e na qualificação da comunidade.
É ainda neste âmbito, que serão consideradas
todas as acções de representação externa,
nomeadamente junto da entidade financiadora nacional, respondendo
técnica e financeiramente a todos os procedimentos de controlo
e acompanhamento externos.
P 1.4 Marketing e Promoção para Ganhar a
Massificação
Através deste projecto, serão programadas iniciativas
regulares de ligação à comunidade e aos cidadãos
sob a égide das diferentes Áreas de Intervenção
para promover a divulgação dos resultados e estimular
a adesão aos serviços. Neste âmbito, serão
ainda anualmente promovidos o Fórum Aveiro Digital e a Exposição
Aveiro Digital.
Nas iniciativas de ligação à comunidade serão
criados e mantidos Forums regulares de concertação
inter-projectos agregados por Área de Intervenção,
para promover sinergias internas e garantir a abordagem por sectores
de actividade e por segmentos específicos da população.
Perspectiva-se também a promoção de iniciativas
temáticas para a rápida consolidação
da Sociedade da Informação (SI), nomeadamente através
da divulgação pedagógica de serviços
e tecnologias, estimulando a adesão massiva de toda a população.
Perspectiva-se ainda neste âmbito a realização
anual do Festival da Internet em articulação com os
organismos associativos, académicos e da juventude.
Como instrumentos fundamentais, serão garantidos os serviços
de actualização e operação do site www.aveiro-digital.pt.
P 1.5 Aprender e Partilhar Aveiro Digital
Perspectivam-se actividades de disseminação e divulgação
de âmbito nacional e internacional dos métodos e resultados
associados ao Programa Aveiro Digital, enquadradas em iniciativas
para a promoção do desenvolvimento da SI.
A divulgação e disseminação de resultados
associados a todas as outras Áreas de Intervenção
serão coordenadas em articulação com os respectivos
responsáveis, garantindo a protecção dos dados
e o respeito pelos direitos de autoria e da propriedade intelectual.
Preferencialmente, esta divulgação deverá ser
cometida aos próprios promotores.
P 1.6 Serviço de Certificação em Competências
Básicas nas TIC
Perspectiva-se a operação de um serviço de
Certificação em Competências Básicas
nas TIC, de acordo com a regulamentação aprovada no
Dec. Lei n.º 140/2001, de 24/04/2001. Tendo em conta que se
considera como objectivo atingir as 45.000 certificações,
este serviço será gerido com o rigor e a eficiência
que o processo e os objectivos exigem.
Assim, serão lançadas campanhas de promoção
e divulgação da formação básica
em TIC e das competências básicas para a certificação.
Estas iniciativas serão lançadas em articulação
com as escolas e outras entidades de âmbito local e/ou regional
promotores de programas de Formação (e.g. IEFP), no
sentido de potenciar a máxima cooperação e
a qualificação massiva da comunidade.
IO. 1 - Indicadores e Objectivos Anuais
