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Icon Apresentação  Apresentação :: Áreas de Intervenção :: 2 - Autarquias e Serviços Concelhios :
 

As autarquias e os serviços de âmbito concelhio representam, pela sua proximidade aos cidadãos, a face mais visível da administração pública, exigindo uma acelerada qualificação para responder com eficiência e agilidade às necessidades da comunidade.

A implementação das TIC, sustentada em modelos organizacionais adequados, nos vários níveis de decisão e articulando as várias entidades, torna-se decisiva na qualificação das relações com a administração pública e os seus serviços e contribui, indirectamente, para a qualidade de vida e competitividade sócio-económica dos territórios.

A sensibilização e envolvimento dos dirigentes das autarquias é um factor facilitador do compromisso continuado nos grandes investimentos que ainda é fundamental assegurar para esta Área de Intervenção. Continua a ser um factor crítico a articulação e complementaridade intra-institucional e extra-institucional bem como a formação generalizada dos técnicos das instituições. Contemplam-se nesta Área os seguintes projectos, indicadores e objectivos:

P 2.1 Cadastros Predial Rústico e Urbano Digital

Criar os cadastros predial rústico e urbano dos concelhos em formato digital sobre base georeferenciada à qual serão associados campos descritivos da posse jurídica da propriedade e do valor patrimonial. Organizar a partilha do cadastro digital entre as diversas entidades responsáveis (câmaras, finanças, registo predial, etc.) garantindo, nomeadamente, a simplificação de processos administrativos e a actualização permanente dos cadastros.

P 2.2 SIG / Região da Ria de Aveiro

Os sistemas de informação geográfica constituem hoje os modernos, indispensáveis e poderosos instrumentos de gestão e de suporte à tomada de decisões, atravessando horizontalmente a quase totalidade das actividades sociais e económicas.

São grandes e crescentes os volumes de informação georeferenciada, abrangendo um vasto leque de áreas. A necessidade de correlação de cartografia e de diversos temas simultaneamente envolvidos no planeamento e gestão do território, determina a sua gestão informática, a sua manipulação digital e a sua estruturação em sistemas de informação.

Um sistema SIG à escala da região da Ria de Aveiro, combinando a inteligência humana com as ferramentas da tecnologia, é uma opção fundamental para a construção da gestão integrada deste espaço geo-político e um contributo de aprofundamento da inter-municipalidade. A informação será disponibilizada também para consulta electrónica pelos cidadãos e pelas empresas.

P 2.3 Sistemas de Gestão Ambiental

Criar e operacionalizar sistemas de monitorização dos parâmetros de medida de qualidade ambiental e de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Perspectiva-se a disponibilização on-line, em painéis públicos e noutros serviços de broadcast dos indicadores de qualidade ambiental e ainda a sua integração de sistemas de teleacção. Estes serviços devem estar articulados com os sistemas de segurança, protecção civil e de gestão de mobilidade.

P 2.4 Sistemas Integrados de Mobilidade

Criar e operacionalizar sistemas, que permitam integrar a gestão do tráfego, do estacionamento, dos transportes públicos, fornecendo serviços de informação pública via internet, rede móvel e em painéis públicos sobre mobilidade nos espaços concelhios e intermunicipais. Incluem-se a gestão informatizada de semáforos, de estacionamento e de frotas de viaturas (transporte de passageiros, resíduos urbanos, veículos de emergência, etc.).

Os sistemas disponibilizarão ainda informação permanentemente actualizada sobre pontos de conflito de tráfego, disponibilidade de estacionamento e circulação dos transportes públicos, tanto para os utilizadores profissionais como para o público em geral.

P 2.5 Serviços de Segurança e Protecção Civil

Estabelecer redes de serviços de segurança e protecção civil nos espaços municipais e intermunicipais, interligando as entidades com intervenção nesta área: polícia, protecção civil, bombeiros, polícia municipal, INEM, entre outros. Perspectiva-se o desenvolvimento de sistemas de apoio aos programas de prevenção e planeamento, à detecção de situações de emergência e de coordenação de intervenções operacionais.

Os esquemas de prevenção e planeamento em situações de emergência devem ser integrados em base georeferenciada e contemplar ferramentas de simulação, análise e gestão de risco. Na detecção de algumas situações de emergência e na gestão operacional das pessoas e viaturas deverá contemplar-se a articulação com os sistemas integrados de mobilidade.

P 2.6 Administração Local para o Cidadão

Integrar os serviços prestados pelos diferentes departamentos das câmaras municipais em front-offices multi-canal, recorrendo a ferramentas de gestão de clientes e à integração com os back-offices.

Consolidar, modernizar e integrar os back-offices das câmaras municipais, implementando mecanismos de workflow, webizando aplicações e disponibilizando ferramentas de gestão e produção. Integrar processos com outras entidades públicas e privadas, segundo lógicas government-to-government e business-to-government, incluindo requisição e emissão de certidões, mecanismos de aprovisionamento electrónico e de transacções seguras. Estes processos de modernização administrativa vão exigir o treino generalizado dos técnicos e devem, paralelamente, garantir a agilização dos serviços e a produção de indicadores de apoio à decisão.

P 2.7 Portal de Serviços da Administração Local

Criar um portal de serviços das administrações locais que, recorrendo aos back-offices e constituindo-se como um canal adicional dos front-offices, disponibilize serviços aos cidadãos e às empresas através da Internet.

Os serviços devem ser concebidos para responder às necessidades dos cidadãos no seu dia a dia, tais como construir uma casa, legalizar um espaço comercial e registar um motociclo, devendo incluir o envio e a recepção de documentos e a execução de pagamentos electrónicos.

P 2.8 Democracia Electrónica

Criar serviços de participação dos cidadãos na comunidade através do contacto directo com as autarquias. Perspectiva-se a publicação electrónica de actas, editais e consultas públicas, bem como a aceitação via electrónica de sugestões e reclamações.

Perspectiva-se ainda a criação de serviços para a efectiva operacionalização dos diversos conselhos e comissões municipais, bem como a publicação das agendas municipais e de outra informação de relevante interesse público em painéis públicos, na Internet e em serviços de difusão e broadcast.

Considerando a necessária acessibilidade a todos os cidadãos, especial atenção deve ser dada às recomendações para a concepção e apresentação dos conteúdos, tendo em conta as pessoas com necessidades especiais.

IO. 2- Indicadores e Objectivos Anuais

Indicadores
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Cobertura cadastral do território - 30% 60%
N.º de veículos públicos abrangidos pela gestão de frotas 10% 30% -
N.º de Parques de estacionamento geridos pelo sistema de mobilidade 0% 30% 100%
Semáforos das áreas urbanas abrangidos pela gestão informatizada - 30% 100%
N.º de Funcionários da Administração local com certificação das competências básicas em TIC 480 960 2000
Processos das Autarquias em formato digital 10% 70% 100%
Aquisições de bens e serviços por via electrónica na administração local - 10% 30%
Serviços disponíveis nos front-offices das Autarquias 10% 50% 100%
Atendimentos no portal da Administração local - 10% 30%
Actas, editais e consultas com publicação electrónica 30% 100% -
Sugestões e reclamações por via electrónica 10% 30% 50%