As autarquias e os serviços de âmbito concelhio representam,
pela sua proximidade aos cidadãos, a face mais visível
da administração pública, exigindo uma acelerada
qualificação para responder com eficiência e
agilidade às necessidades da comunidade.
A implementação das TIC, sustentada em modelos organizacionais
adequados, nos vários níveis de decisão e articulando
as várias entidades, torna-se decisiva na qualificação
das relações com a administração pública
e os seus serviços e contribui, indirectamente, para a qualidade
de vida e competitividade sócio-económica dos territórios.
A sensibilização e envolvimento dos dirigentes das
autarquias é um factor facilitador do compromisso continuado
nos grandes investimentos que ainda é fundamental assegurar
para esta Área de Intervenção. Continua a ser
um factor crítico a articulação e complementaridade
intra-institucional e extra-institucional bem como a formação
generalizada dos técnicos das instituições.
Contemplam-se nesta Área os seguintes projectos, indicadores
e objectivos:
P 2.1 Cadastros Predial Rústico e Urbano Digital
Criar os cadastros predial rústico e urbano dos concelhos
em formato digital sobre base georeferenciada à qual serão
associados campos descritivos da posse jurídica da propriedade
e do valor patrimonial. Organizar a partilha do cadastro digital
entre as diversas entidades responsáveis (câmaras,
finanças, registo predial, etc.) garantindo, nomeadamente,
a simplificação de processos administrativos e a actualização
permanente dos cadastros.
P 2.2 SIG / Região da Ria de Aveiro
Os sistemas de informação geográfica constituem
hoje os modernos, indispensáveis e poderosos instrumentos
de gestão e de suporte à tomada de decisões,
atravessando horizontalmente a quase totalidade das actividades
sociais e económicas.
São grandes e crescentes os volumes de informação
georeferenciada, abrangendo um vasto leque de áreas. A necessidade
de correlação de cartografia e de diversos temas simultaneamente
envolvidos no planeamento e gestão do território,
determina a sua gestão informática, a sua manipulação
digital e a sua estruturação em sistemas de informação.
Um sistema SIG à escala da região da Ria de Aveiro,
combinando a inteligência humana com as ferramentas da tecnologia,
é uma opção fundamental para a construção
da gestão integrada deste espaço geo-político
e um contributo de aprofundamento da inter-municipalidade. A informação
será disponibilizada também para consulta electrónica
pelos cidadãos e pelas empresas.
P 2.3 Sistemas de Gestão Ambiental
Criar e operacionalizar sistemas de monitorização
dos parâmetros de medida de qualidade ambiental e de gestão
dos resíduos sólidos urbanos.
Perspectiva-se a disponibilização on-line, em painéis
públicos e noutros serviços de broadcast dos indicadores
de qualidade ambiental e ainda a sua integração de
sistemas de teleacção. Estes serviços devem
estar articulados com os sistemas de segurança, protecção
civil e de gestão de mobilidade.
P 2.4 Sistemas Integrados de Mobilidade
Criar e operacionalizar sistemas, que permitam integrar a gestão
do tráfego, do estacionamento, dos transportes públicos,
fornecendo serviços de informação pública
via internet, rede móvel e em painéis públicos
sobre mobilidade nos espaços concelhios e intermunicipais.
Incluem-se a gestão informatizada de semáforos, de
estacionamento e de frotas de viaturas (transporte de passageiros,
resíduos urbanos, veículos de emergência, etc.).
Os sistemas disponibilizarão ainda informação
permanentemente actualizada sobre pontos de conflito de tráfego,
disponibilidade de estacionamento e circulação dos
transportes públicos, tanto para os utilizadores profissionais
como para o público em geral.
P 2.5 Serviços de Segurança e Protecção
Civil
Estabelecer redes de serviços de segurança e protecção
civil nos espaços municipais e intermunicipais, interligando
as entidades com intervenção nesta área: polícia,
protecção civil, bombeiros, polícia municipal,
INEM, entre outros. Perspectiva-se o desenvolvimento de sistemas
de apoio aos programas de prevenção e planeamento,
à detecção de situações de emergência
e de coordenação de intervenções operacionais.
Os esquemas de prevenção e planeamento em situações
de emergência devem ser integrados em base georeferenciada
e contemplar ferramentas de simulação, análise
e gestão de risco. Na detecção de algumas situações
de emergência e na gestão operacional das pessoas e
viaturas deverá contemplar-se a articulação
com os sistemas integrados de mobilidade.
P 2.6 Administração Local para o Cidadão
Integrar os serviços prestados pelos diferentes departamentos
das câmaras municipais em front-offices multi-canal, recorrendo
a ferramentas de gestão de clientes e à integração
com os back-offices.
Consolidar, modernizar e integrar os back-offices das câmaras
municipais, implementando mecanismos de workflow, webizando aplicações
e disponibilizando ferramentas de gestão e produção.
Integrar processos com outras entidades públicas e privadas,
segundo lógicas government-to-government e business-to-government,
incluindo requisição e emissão de certidões,
mecanismos de aprovisionamento electrónico e de transacções
seguras. Estes processos de modernização administrativa
vão exigir o treino generalizado dos técnicos e devem,
paralelamente, garantir a agilização dos serviços
e a produção de indicadores de apoio à decisão.
P 2.7 Portal de Serviços da Administração
Local
Criar um portal de serviços das administrações
locais que, recorrendo aos back-offices e constituindo-se como um
canal adicional dos front-offices, disponibilize serviços
aos cidadãos e às empresas através da Internet.
Os serviços devem ser concebidos para responder às
necessidades dos cidadãos no seu dia a dia, tais como construir
uma casa, legalizar um espaço comercial e registar um motociclo,
devendo incluir o envio e a recepção de documentos
e a execução de pagamentos electrónicos.
P 2.8 Democracia Electrónica
Criar serviços de participação dos cidadãos
na comunidade através do contacto directo com as autarquias.
Perspectiva-se a publicação electrónica de
actas, editais e consultas públicas, bem como a aceitação
via electrónica de sugestões e reclamações.
Perspectiva-se ainda a criação de serviços
para a efectiva operacionalização dos diversos conselhos
e comissões municipais, bem como a publicação
das agendas municipais e de outra informação de relevante
interesse público em painéis públicos, na Internet
e em serviços de difusão e broadcast.
Considerando a necessária acessibilidade a todos os cidadãos,
especial atenção deve ser dada às recomendações
para a concepção e apresentação dos
conteúdos, tendo em conta as pessoas com necessidades especiais.
IO. 2- Indicadores e Objectivos Anuais
