O ministro-adjunto do primeiro-ministro, José Luís Arnaut, anunciou que o Governo vai iniciar um conjunto de projectos-piloto envolvendo seis ministérios, no âmbito de um plano de acção para promover as compras públicas electrónicas.
A declaração foi feita terça-feira durante a assinatura do contrato programa referente à segunda fase do projecto Aveiro Digital, que prevê um investimento de 22 milhões de euros (4,4 milhões de contos) para os próximos quatro anos.
"Acreditamos que a generalização da aquisição de bens e serviços por via electrónica, para além de gerar naturais ganhos de eficiência e consideráveis poupanças, aumenta a transparência nas compras do Estado, tornando-se assim num verdadeiro instrumento de combate à corrupção", considerou José Luís Arnaut.
Nesse sentido, revelou o governante, vai ser submetido à consideração do Conselho de Ministros, durante o corrente mês, uma resolução no sentido de desenvolver um plano de acção para as compras públicas electrónicas, iniciando-se um conjunto de projectos-pilotos no âmbito de seis ministérios.
José Luís Arnaut referiu ainda que, pela primeira vez, estão a ser efectuados vários estudos de diagnóstico, que irão dar origem a planos de acção nas diferentes áreas da Inovação, da Sociedade da Informação e da Administração Pública Electrónica, que serão apresentados brevemente.
Na opinião do ministro, Portugal encontra-se muito atrasado relativamente à média comunitária, no que diz respeito à implementação do denominado Governo Electrónico.
"Constituíram-se vários portais e vários sítios, mas não passam de boas montras electrónicas", justificou, acrescentando que o levantamento que está a ser feito "constitui uma oportunidade de reformular a Administração Pública Central e Local, dando um passo rumo à modernização".
O governante referiu ainda que os vários sítios públicos de prestação de serviços que foram desenvolvidos nos últimos anos em Portugal, têm uma utilização "das mais baixas ao nível da União Europeia".
"Estes sítios foram desenvolvidos de forma dispersa e desarticulada entre si", considerou o ministro-adjunto do primeiro- ministro, realçando que "importa agora promover a articulação entre os sítios existentes e em simultâneo desenvolver o conceito de guichet único em linha e traduzi-lo no desenvolvimento do Portal do Cidadão".
Para Maio de 2003, está previsto o arranque público do protótipo do Portal do Cidadão, anunciou ainda José Luís Arnaut, acrescentando, também, que vai ser lançada a iniciativa nacional para a banda larga em conjunto com o Ministério da Economia, com vista a contribuir para a massificação e crescimento da Sociedade da Informação.
O contrato programa assinado na terça-feira vai ser gerido conjuntamente pela Associação Aveiro Digital, constituída pela Câmara de Aveiro, Universidade de Aveiro e PT Inovação, e pela Associação de Municípios da Ria (AMRia).
Financiado no âmbito do POSI - Programa Operacional para a Sociedade da Informação, o Programa Aveiro Digital 2003-2006, tem um âmbito geográfico que se estende aos onze municípios da AMRia.
As prioridades do Programa contemplam um conjunto de projectos em oito Áreas de Intervenção, designadamente, Comunidade Digital, Autarquias e Serviços Concelhios, Escolas e Comunidades Educativas, Universidade e Comunidade Universitária, Serviços de Saúde, Solidariedade Social, Tecido Produtivo e Informação Cultura e Lazer.
A Comunidade Digital é a única área da responsabilidade da comissão executiva do programa, sendo as restantes sustentadas na contratualização de projectos apresentados por entidades públicas, privadas e associativas.
Estes projectos serão seleccionados através de concursos públicos que vão ser lançados no primeiro trimestre do corrente ano.
Aveiro foi a primeira Cidade Digital no âmbito do projecto para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Portugal, tendo recebido cinco milhões de euros na primeira fase.
FONTE: JPN Lusa/fim (Notícia 4545915)
